A disciplina de renúncia de receitas na Lei de...
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A disciplina de renúncia de receitas na Lei de...

Ano: 2019
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2019

A disciplina de renúncia de receitas na Lei de Responsabilidade Fiscal diz respeito

A

à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza não tributária.

B

à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

C

à toda e qualquer receita, não exibindo delimitação.

D

à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza licitatória.

E

à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza contratual.

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