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O art.14, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei...
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Q1159679
Teclas de Atalhos
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O art.14, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) trata da renúncia de receita. Sobre os itens que compreende a renúncia, assinale a alternativa correta
A
A remissão, o subsídio e o recolhimento
compulsório
B
A concessão de créditos, a redução de alíquota sobre o consumo e a tributação sobre a renda
C
A anistia, o crédito presumido e o subsídio
D
O recolhimento compulsório, a alteração da base de cálculo do imposto e a prescrição da dívida pública