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O Plano Plurianual (PPA) é uma das peças orçamentárias mais...
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Q1188868
Teclas de Atalhos
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O Plano Plurianual (PPA) é uma das peças orçamentárias mais importantes do sistema orçamentário brasileiro, sendo correto afirmar a respeito dele que:
A
compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
B
estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
C
está expressamente prevista na Lei Geral de Orçamentos (Lei no 4.320/1964), tendo recebido menor importância após a Constituição Federal de 1988 em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
disporá sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, além de sobre normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.
E
deverá ser elaborado em consonância com os planos nacionais, regionais e setoriais e em conformidade com as diretrizes previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para os programas de duração continuada.