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De acordo com a LRF , marque a alternativa INCORRETA.
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Q1209044
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Lei Orçamentária Anual - LOA
Teclas de Atalhos
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De acordo com a LRF , marque a alternativa INCORRETA.
A
É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
B
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual , e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
C
A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a dois exercícios financeiros que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
D
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.