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Nos termos do artigo 43, da Lei nº 4.320/64, a abertura dos...
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Q1225752
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Nos termos do artigo 43, da Lei nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Nesse sentido, pode ser considerado como recurso para o fim deste artigo, desde que não comprometido,
A
o crédito adicional com vigência adstrita ao exercício financeiro.
B
o crédito extraordinário aberto por decreto do Poder Executivo.
C
o proveniente do excesso de arrecadação oriunda do produto de qualquer operação de crédito.
D
o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.