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Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na...
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Q12278
Teclas de Atalhos
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Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:
A
a instituição e a arrecadação de tributos de competência do ente federado.
B
a instituição de tributos e a respectiva previsão na lei orçamentária do ente federado.
C
a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente federado.
D
a instituição, a arrecadação e a efetiva previsão na lei orçamentária do ente federado.