Questão Q1267471 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Question

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro. Assinale a alternativa que apresenta um elemento NÃO relacionado a essa Lei. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece,
em regime nacional, parâmetros a serem
seguidos relativos ao gasto público de
cada ente federativo (estados e municípios)
brasileiro. Assinale a alternativa que
apresenta um elemento NÃO relacionado a
essa Lei.

Gran Questões · Accepted Answer

Flexibiliza as despesas de pessoal nos Poderes Legislativo e Executivo nos 180 dias anteriores ao final da legislatura ou mandato dos chefes do Poder Executivo.

Gran Questões · Answer

Normatiza controle.

Gran Questões · Answer

Fixa base de cálculo.

Gran Questões · Answer

Apresenta exceções e revisão periódica.

Gran Questões · Answer

Evidencia transparência e sanções.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, em regime...