O orçamento é um instrumento que expressa
a alocação dos recursos públicos, sendo
operacionalizado por meio de diversos programas,
que constituem a integração do plano plurianual
com o orçamento. Assim sendo, o processo
orçamentário é composto por diferentes etapas.
Sobre o assunto, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. Etapa de fixação das metas de resultados
fiscais: em relação aos orçamentos os
resultados fiscais devem ser equilibrados
ou superavitários.
II. Etapa de fixação dos valores para despesas
obrigatórias: o acompanhamento e a
avaliação das despesas obrigatórias são
realizados em função do total de recursos
que representam e de forma individualizada.
III. Etapa de determinação dos limites para
despesas discricionárias: os recursos para
essas despesas são divididos por tipos de
ações (projetos, atividades e operações
especiais).
IV. Etapa de elaboração das propostas
setoriais – cadastros: as unidades elaboram
simultaneamente as propostas e definem
sua programação orçamentária.
V. Etapa de previsão ou estimativa da receita:
resulta da diferença entre as receitas
primárias e as despesas primárias.