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A Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira incorpora alguns princípios e normas inspir...
A Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira incorpora alguns princípios e normas inspirados em modelos de outros países. Entre estes países, é possível mencionar, EXCETO
A
a Nova Zelândia, através do Fiscal Responsibility Act, de 1994.
B
as economias Africanas, a partir do Tratado de Maastricht.
C
a Comunidade Econômica Europeia, a partir do Tratado de Maastricht.
D
o Fundo Monetário Internacional, organismo do qual o Brasil é Estado-membro, e que tem editado e difundido algumas normas de gestão pública em diversos países.
E
os Estados Unidos, cujas normas de disciplina e controle de gastos do governo central levaram à edição do Budget Enforcement Act, aliado ao princípio de “accountability”.