Em relação à despesa pública, assinale a alternativa...
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Em relação à despesa pública, assinale a alternativa...

Em relação à despesa pública, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei Complementar n° 101/2000.


A

A despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício; será considerada adequada com a lei orçamentária anual


B

A despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições será considerada compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.


C

É dispensável e desnecessária para a criação de ação governamental que acarrete o aumento da despesa a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.


D

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.