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Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes...
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Q1294077
Teclas de Atalhos
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Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O princípio da universalidade estabelece que
A
as receitas e despesas vinculadas deverão constar na LOA pelo seu valor total.
B
as despesas empenhadas no exercício deverão ser iguais as receitas arrecadadas.
C
no regime democrático, o orçamento de cada ente federado deve ser divulgado à sociedade de forma ampla.
D
a LOA deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
E
somando as receitas arrecadadas no mês de referência e os onze meses anteriores, excluídas as duplicidades.