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De acordo com a Constituição Federal, ao Poder Executivo...
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Q1324515
Teclas de Atalhos
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Ano:
2009
Banca:
MOVENS Instituto
De acordo com a Constituição Federal, ao Poder Executivo, responsável pelo sistema de planejamento e orçamento, é atribuída a iniciativa de elaboração dos projetos de lei das seguintes normas orçamentárias, EXCETO:
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
Lei de Orçamento Anual (LOA).
C
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
D
Plano Plurianual (PPA).