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O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de instrumentos desse modelo:
a Lei Orçamentária Anual, o Produto Interno Bruto e o Plano Plurianual.
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Mensal.
o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
o Plano Final Bimestral, Lei de Diretrizes e Base e Lei Orçamentária Bimestral.
o Orçamento Semestral e o Plano Plurianual.