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Na lei orçamentária anual, o termo Reserva de Contingência...
Na lei orçamentária anual, o termo Reserva de Contingência designa uma dotação orçamentária que
A
pode ser utilizada como fonte de recurso para a abertura de créditos suplementares.
B
somente pode ser destinada à amortização das dívidas flutuante e fundada.
C
pode ser utilizada pelo Poder Executivo da forma que lhe convier.
D
é fonte de recurso para despesas com indenização de imóveis para fins de reforma agrária.
E
destina-se a atender créditos extraordinários não previstos no orçamento.