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O orçamento público deve atender ao disposto na Constituição Federal, em seu artigo 165, sendo, portanto, elaborado mediante
Plano Anual (PLA) e Lei de Orçamento Anual (LOAL).
Plano de Provisão Orçamentário (PPO) e Lei Orçamentária (LO).
Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Federais Orçamentárias (LDFO).
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Plano Orçamentário da União (POU), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Execuções Orçamentárias (LEO).