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Sobre a Lei Orçamentária Anual, é CORRETO afirmar que:
1
Q1344116
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Sobre a Lei Orçamentária Anual, é CORRETO afirmar que:
A
É facultado a lei orçamentária anual ser elaborada de forma compatível com o plano plurilateral, sendo vinculada apenas à lei das diretrizes orçamentárias.
B
As despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual de forma exemplificativa
C
A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
D
Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
E
É possível consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.