A despesa total com pessoal corresponde ao somatório dos...
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A despesa total com pessoal corresponde ao somatório dos...

A despesa total com pessoal corresponde ao somatório dos gastos do município com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.


Para a apuração dos gastos com pessoal, não se verifica apenas o exercício de competência, mas também o período entre o mês de apuração e os 11 meses anteriores, formando-se a apuração no último período equivalente a 12 meses.


Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE despesa computada na apuração do gasto total com pessoal do município.


A

Gastos com serviços prestados por empresas privadas ou outros profissionais, mediante comprovação de que se trata de serviços típicos da administração, tais como serviços de médicos, educadores e motoristas.


B

Gastos com indenização por demissão de servidores ou empregados.


C

Gastos relativos a incentivos à demissão voluntária.


D

Gastos decorrentes de decisão judicial, cuja competência seja de período imediatamente anterior a 11 meses ao da apuração.