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A receita orçamentária corresponde ao ingresso de recursos...
A receita orçamentária corresponde ao ingresso de recursos financeiros, integrados ao patrimônio público, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, que irá custear as despesas públicas. Quanto à sua classificação, pela repercussão patrimonial, a receita orçamentária pode ser considerada como efetiva e não efetiva. Dentre as possíveis fontes de arrecadação, aquela que não é considerada como sendo uma receita efetiva é:
A
cota-parte do ICMS
B
transferências intergovernamentais
C
dividendo de empresas controladas
D
recebimento de dívida ativa tributária
E
juros e atualização monetária de aplicações financeiras