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A respeito da receita pública, é correto afirmar:
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Q1418190
Teclas de Atalhos
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A respeito da receita pública, é correto afirmar:
A
A concessão das renúncias de receita não deve ser levada em consideração na estimativa da lei orçamentária quando se trata da concessão de crédito presumido, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê a responsabilidade na gestão fiscal em relação à própria instituição do tributo da competência constitucional do ente da federação.
C
O Poder Executivo, conforme prevê a LRF, deve estabelecer metas de arrecadação sem levar em consideração a necessidade de implementar medidas de combate à sonegação fiscal.
D
A arrecadação de tributos não é elemento essencial da responsabilidade na gestão fiscal da receita pública, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E
A receita pública é objeto de estudo do Direito Tributário, pois caracteriza ingresso de numerário nos cofres públicos.