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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal...
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Q1444736
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se como renúncia de receita:
A
o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao respectivo custo de cobrança.
B
o crédito presumido.
C
o crédito superado.
D
a concessão de isenção em caráter geral.
E
a concessão de imunidade.