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O Anexo de Riscos Fiscais integra o projeto de lei de...
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Q1477053
Teclas de Atalhos
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O Anexo de Riscos Fiscais integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Sobre ele é correto afirmar que
A
contém a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e avaliação da situação financeira e atuarial.
B
contém o demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.
C
contém a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
D
estabelece as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
E
avalia os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.