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O artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...
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Q1512259
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Economista - 2018
O artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o projeto de lei orçamentária deverá conter a reserva de contingência. O instrumento que conterá a forma de utilização e a definição do montante de tal reserva será:
A
o Plano Plurianual.
B
o Relatório de Gestão Fiscal.
C
a Lei Orçamentária Anual
D
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
o Relatório Resumido de Execução Orçamentária.