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Os créditos suplementares e especiais, que forem...
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Q1552168
Teclas de Atalhos
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Os créditos suplementares e especiais, que forem autorizados por lei, serão abertos por decreto do poder executivo, desde que ocorra
A
resultado primário superavitário, disponibilidade de recursos na fonte tesouro e valor predeterminado na LDO e LOA.
B
superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
C
previsão no PPA, excesso de arrecadação e calamidade pública.
D
valor predeterminado na LDO e LOA.
E
receita arrecadada já prevista em lei, fonte de recurso preestabelecido e calamidade pública.