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Qual o instrumento que foi fortalecido na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento:
Plano Plurianual
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Orçamento Plurianual de Investimento.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Relatório de Gestão Fiscal.