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Um deputado federal pretende apresentar uma proposta para alterar a política de aplicação de uma determinada agência financeira oficial de fomento, pois considera que será necessário ampliar os investimentos no setor privado para subsidiar o financiamento da inovação tecnológica. Conhecedor da finalidade e da relação de cada um dos instrumentos de planejamento na administração pública, especialmente quanto ao previsto no § 4o do art. 165 da Constituição Federal de 1988, o parlamentar deverá propor uma emenda ao projeto da
Lei Orçamentária Anual (LOA), independente de compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA).
Lei Orçamentária Anual (LOA), verificando sua compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA).
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), independente de compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA).
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), verificando sua compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA).