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O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um demonstrativo...
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um demonstrativo fiscal que evidencia se os Poderes / órgãos estão dentro dos limites de despesa com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantia e de operações de crédito.
Sobre o RGF, assinale a alternativa incorreta.
A
Na esfera municipal, apenas o Poder Executivo deve emitir o Relatório de Gestão Fiscal.
B
O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
C
O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre eles está o demonstrativo da despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas.
D
Os municípios com população inferior a 50 mil habitantes podem divulgar o Relatório de Gestão Fiscal semestralmente.