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O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata...
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Q1660922
Teclas de Atalhos
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O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata, especialmente, da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou pelo benefício de natureza tributária do qual decorra a renúncia de receita. Nesse sentido, julgue os itens seguintes.
I De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a anistia.
II De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a remissão.
III De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia o crédito presumido.
IV De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a isenção.
V De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a concessão.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens I e IV estão certos.
B
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D
Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.