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Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares...
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Contabilidade - 2019
Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na Lei Complementar no 101/2000 Relatório de Gestão Fiscal. De acordo com a referida Lei, existem autoridades competentes para assinarem este Relatório de Gestão Fiscal. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas autoridades previstas em Lei:
A
Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.
B
Chefe do Poder Executivo.
C
Qualquer Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
D
Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário.