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O ciclo orçamentário compreende a elaboração e aprovação do...
O ciclo orçamentário compreende a elaboração e aprovação do Plano Plurianual − PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, sendo que a LDO dispõe, entre outros aspectos, sobre
A
fixação de limites para gastos com pessoal e despesas correntes.
B
metas e prioridades da Administração pública federal para períodos superiores a 2 exercícios.
C
operações de crédito e concessão de garantia.
D
alterações na legislação tributária.
E
despesas com a seguridade social e outras de caráter atuarial.