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Ultimamente o Governo Federal cogitou a possibilidade de quebrar a “regra de ouro”, instituto estabelecido na Constituição de 1988 e referendada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a “quebra” dessa regra é necessária a:
maioria absoluta no Legislativo.
comprovação da despesa não orçada.
maioria absoluta somente no Senado Federal.
emissão simplesmente de crédito extraordinário.
solicitação simplesmente de créditos orçamentários.