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Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo...
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Q1704487
Teclas de Atalhos
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Atenção: Para responder às questões de números 24 e 25, considere as informações abaixo.
As seguintes informações sobre as receitas orçamentárias de um determinado estado referentes ao exercício financeiro de 2017 foram extraídas do seu sistema de contabilidade:
Receitas Orçamentárias | Previsão Inicial | Previsão Atualizada | Receitas Arrecadadas |
Alienação de Bens Móveis | 900.000,00 | 890.000,00 | 800.000,00 |
Amortização de Empréstimos | 2.000.000,00 | 1.760.000,00 | 1.700.000,00 |
Contribuições de Melhoria | 650.000,00 | 600.000,00 | 600.000,00 |
Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 840.000,00 | 840.000,00 | 800.000,00 |
Contribuições Sociais | 600.000,00 | 600.000,00 | 600.000,00 |
Impostos | 25.500.000,00 | 24.500.000,00 | 20.000.000,00 |
Operações de Crédito − Mercado Externo | 1.000.000,00 | 990.000,00 | 900.000,00 |
Transferências de Convênios − Receitas Correntes | 8.500.000,00 | 8.000.000,00 | 8.000.000,00 |
Transferências de Convênios − Receitas de Capital | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:
− Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 6.500.000,00.
− Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 400.000,00.
− Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.
− Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87/1996 e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo Estadual deveria ter sido alertado pelo Tribunal de Contas se a Despesa Total com Pessoal do referido poder, no exercício financeiro de 2017, tivesse ultrapassado o limite, em reais, de
A
30.000.000,00.
B
23.100.000,00.
C
11.319.000,00.
D
10.187.100,00.
E
14.700.000,00.