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Assinale a alternativa que conceitua corretamente o termo Nota de Empenho:
Assinale a alternativa que conceitua corretamente o termo Nota de Empenho:
A
Permite registrar o comprometimento de despesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso;
B
É o registro de desdobramento, por plano interno e/ou fonte, quando detalhada, dos créditos previstos na Lei Orçamentária Anual, bem como a inclusão dos créditos nela não considerados;
C
Registro das previsões de receitas relativas às entidades e fundos não abrangidos pelos orçamentos da União;
D
Permite registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos;
E
Levantamento de empréstimo pelas entidades da administração pública, com o objetivo de financiar seus projetos e/ou atividades, podendo ser interna ou externa.