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O Orçamento Geral da União é iniciado com um texto...
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Q1792772
Teclas de Atalhos
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O Orçamento Geral da União é iniciado com um texto elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei, sendo composto pelo Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais. Neste caso, entende-se por Orçamento Fiscal
A
previsão orçamentária dos impostos a serem pagos ou a serem recolhidos pelos diferentes tipos de empresas e instituições.
B
documento legal que contém programas e ações vinculados a um processo de planejamento público, com objetivos e metas a alcançar no exercício, ultrapassando um mero documento de previsão da arrecadação e autorização do gasto.
C
o que trata das empresas em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto, responsável pelo montante total das receitas de capital a ser investido pelos órgãos públicos.
D
aquele relativo às entidades de Seguridade Social a ela vinculadas, fundos e fundações mantidas pelo poder público, correspondendo à ação do governo em três setores: saúde, previdência e assistência social.
E
aquele que abrange os impostos e as despesas de toda a administração pública, incluindo os três Poderes e as fundações mantidas pelo Estado.