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Excluem-se dos orçamentos fiscal e da seguridade social as...

Excluem-se dos orçamentos fiscal e da seguridade social as receitas públicas e as despesas


A

das empresas públicas que recebam recursos para o custeio de sua atividade.


B

das sociedades de economia mista cujo pagamento de pessoal seja de responsabilidade da União.


C

das autarquias de fiscalização das profissões regulamentadas.


D

da Defensoria Pública da União.


E

do Ministério Público da União.