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A competência de verificar a consistência dos dados...
A competência de verificar a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal, conforme estabelecido no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é:
A
compartilhada entre o Órgão Central e os Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
B
exclusiva do Órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
C
compartilhada com o Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
D
exclusiva dos Órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
E
exclusiva da Comissão de Coordenação de Controle Interno do Poder Executivo.