Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em...
1
Q1825968
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em duas, planejamento e execução. A etapa da execução se desdobra em três estágios. Assinale a alternativa INCORRETA sobre esses estágios, tomando por base os preceitos das Leis 4.320/1964 e 5.172/1966.
A
O recolhimento de todas as receitas deve ser realizado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, sendo permitido em casos previstos em lei a criação de caixas especiais.
B
O lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável e calcula o montante do tributo devido.
C
O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
D
A arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.