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O processo orçamentário no Brasil se materializa por meio...
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Q1835778
Teclas de Atalhos
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O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
O processo orçamentário no Brasil se materializa por meio de três instrumentos de planejamento, previstos em lei, com características e conteúdos específicos. Os itens relativos a (i) disposições sobre o montante e a fórmula de utilização da reserva de contingência e (ii) despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão, são, respectivamente, conteúdos do(a):
A
PPA e LDO;
B
LDO e PPA;
C
LDO e LDO;
D
LDO e LOA;
E
LOA e LOA.