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A Lei de Diretrizes Orçamentárias inclui, entre outras...
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Q1852784
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
FGV - IMBEL - Analista - Área: Orçamento - 2021
A Lei de Diretrizes Orçamentárias inclui, entre outras informações, o Anexo de Riscos Fiscais. Nele, deve(m) ser apresentada(s)
A
a demonstração da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
B
a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, com destaque para a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
C
a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
D
a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e informações sobre as providências a serem tomadas, caso se eles concretizem.
E
as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.