Considerando os princípios orçamentários, analise as...
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Considerando os princípios orçamentários, analise as...

Considerando os princípios orçamentários, analise as proposições a seguir.


I. “Fixa a necessidade de previsão de todas as despesas e receitas de todos os órgãos de uma entidade federativa na LOA [Lei Orçamentária Anual], pelas respectivas totalidades, com a explicitação dos objetivos, metas e metodologia adotada pelo Poder Público na realização das despesas, sem qualquer tipo de dedução ou compensação.”

II. “Visa a impedir a inserção no corpo da LOA [Lei Orçamentária Anual] de disposições estranhas, constituindo caudas orçamentárias.”

III. “Impõe a impossibilidade de transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria programática a outra ou de um órgão a outro, sem prévia autorização legislativa.”

IV. “Determina que o projeto de lei orçamentária deva ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.”

Trechos extraídos de FERRAZ, Luciano; GODOI,

Marciano Seabra de; SPAGNOL, Werther Botelho.

Curso de direito financeiro e tributário.

Belo Horizonte: Fórum, 2014, p.142-147.

Após análise, assinale a alternativa que melhor corresponda aos referidos princípios, respectivamente.


A

Universalidade; exclusividade; não afetação; publicidade.


B

Universalidade; exclusividade; vedação de estorno; clareza.


C

Exclusividade; universalidade; clareza; não afetação.


D

Exclusividade; universalidade; vedação de estorno; clareza.


E

Clareza; exclusividade; não afetação; publicidade.