Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública...

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Essas receitas, após o transcurso do prazo para pagamento, serão inscritas, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa. Em relação à Receita da Dívida Ativa, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.