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A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e...
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Q1887519
Teclas de Atalhos
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A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, conforme fixadas no Caput do Art. 19 da Lei nº 101/2000. Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, serão computadas as despesas:
A
relativas a incentivos à demissão voluntária
B
com salários devidos aos empregados em cargos em comissão
C
com indenização por demissão de servidores ou empregados
D
com inativos e pensionistas custeadas com recursos vinculados ao regime próprio da previdência do servidor