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Com base na legislação vigente sobre as fontes de recursos...

Com base na legislação vigente sobre as fontes de recursos disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais, pode-se afirmar que:


A

a reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujo valor para cada esfera de governo é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal


B

o excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação realizada e a prevista, considerando-se a tendência do exercício, devendo ser deduzidos os créditos extraordinários abertos no exercício


C

a operação de crédito por antecipação de receita é realizada para a cobertura de déficit orçamentário, desde que não esteja consignada dentre as receitas previstas a serem arrecadadas e com autorização legislativa, constando na própria LOA


D

o superávit financeiro, apurado e demonstrado no balanço patrimonial do exercício anterior, é a diferença positiva entre o ativo e passivo circulante, conjugando-se, também, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas