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O parlamentar que emenda a lei orçamentária deve sempre...
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Q1925256
Teclas de Atalhos
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O parlamentar que emenda a lei orçamentária deve sempre indicar os recursos necessários, admitidos somente os gerados com a anulação de despesa. Nesse contexto, nunca pode ser oferecido como fonte de amparo os gastos de
A
pessoal e seus reflexos, de serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais a outros entes da Federação.
B
transferências tributárias constitucionais a outros entes da Federação, apenas.
C
investimentos e de transferências voluntárias a outros entes da Federação.
D
pessoal e seus reflexos, de serviço da dívida, apenas.
E
serviços de terceiros e de subvenções a organizações não governamentais.