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Sobre a vigência dos créditos adicionais destinados somente...
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Q1926932
Teclas de Atalhos
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Sobre a vigência dos créditos adicionais destinados somente ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, é correto afirmar que
A
chamados de créditos suplementares, terão a sua vigência concomitante com a vigência do PPA, que se iniciou no segundo ano do mandato do chefe do executivo.
B
conhecidos como créditos especiais, se tiverem ato de autorização promulgado nos 6 últimos meses do exercício financeiro em que forem autorizados, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente, até o limite de vigência da LOA, que se iniciou em 30 de junho do exercício anterior.
C
conhecidos como créditos especiais, terão a sua vigência concomitante com a vigência da LDO, que se iniciou em 30 de junho do exercício anterior.
D
denominados créditos extraordinários, se tiverem ato de autorização promulgado nos 4 últimos meses do exercício financeiro em que forem autorizados, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
E
denominados de crédito orçamentário, terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados.