Sobre a renúncia da receita, abarcada no artigo 14 da Lei...
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Sobre a renúncia da receita, abarcada no artigo 14 da Lei...

Ano: 2021
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - EsFCEx - Oficial - Área Ciências Contábeis - 2021

Sobre a renúncia da receita, abarcada no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o perdão da multa que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu é definido como:

A

Remissão.

B

Crédito presumido.

C

Subsídio.

D

Anistia.

E

Concessão de isenção.

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