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O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com...
O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, esse ciclo tem início com a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e se encerra com o julgamento da última prestação de contas. Considerando o papel específico que cada poder exerce no processo orçamentário, bem como os preceitos legais, assinale a alternativa correta:
A
Cabe ao poder Legislativo a elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual que será aprovado pelo Poder Executivo.
B
Cabe ao poder Legislativo discutir, apresentar emendas e votar o projeto de lei do PPA até o encerramento da sessão legislativa, pra União, esse prazo termina em 15 de dezembro.
C
Na União, o projeto de LDO deve ser enviado ao Legislativo até o dia 15 de dezembro.
D
Os membros do Legislativo têm até o encerramento da primeira parte da sessão legislativa, 15 de dezembro, no caso da União, para examinar, modificar e votar o projeto de LDO