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A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a operação de...
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, é
A
permitida, desde que a operação seja liquidada em até cento e oitenta dias.
B
proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não liquidada.
C
proibida, exceto para a instituição financeira adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
D
permitida, desde que haja garantia suficiente para sua cobertura.
E
proibida somente no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo.