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Na verificação do atendimento dos limites para apuração da...
Na verificação do atendimento dos limites para apuração da despesa total com pessoal, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, são computadas as despesas com
A
vencimentos e vantagens fixas e de indenização por demissão de servidores.
B
proventos de aposentadorias e pensões e horas extras.
C
vantagens pessoais e indenização por demissão de servidores.
D
incentivos à demissão voluntária e vencimentos e vantagens variáveis.
E
encargos sociais e inativos custeados com recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.