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Determinado ente público somente não poderá ser considerado...
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Q194119
Teclas de Atalhos
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Quanto às questões tributárias tratadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
Determinado ente público somente não poderá ser considerado responsável, quanto à gestão fiscal, caso não institua todos os tributos previstos na Constituição Federal, de competência do referido ente.
C
Certo
E
Errado