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Nos termos da Lei 4.320/64, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base:
regular prescrição do crédito associado, quando não pago no vencimento.
documentos que atestam origem legal do fornecedor, desde que cadastrado no sistema de fornecimento.
documentos que aferem o grau de regularidade da despesa pública associada com o evento de fornecimento.
documentos que aferem o grau de regularidade da despesa pública independentemente do evento de fornecimento.
documentos e títulos comprobatórios do respectivo crédito.